Política de Privacidade

Data da atualização	12/09/2023
Versão	1.0

O seguinte é a política de Privacidade (doravante, "política de privacidade da web" ou "política") que rege a plataforma https://www.enterpaper.com (doravante, "a Plataforma"), sob propriedade da ENTERPAPER BUSINESSPLACE S.L. (doravante, “EnterPaper” ou “nós”), entidade com domicílio em Rua Lope de Vega 15.º b, 35214, Telde, Las Palmas, Espanha, e com código de identificação fiscal (CIF) B44896959.

A Plataforma EnterPaper é um serviço exclusivo de intermediação focado no mercado internacional de commodities que põe em contato através do mesmo a compradores e fornecedores com a finalidade de chegar a acordos transnacionais de compra e venda destas commodities entre empresas.

POR FAVOR, RESERVE ALGUNS MINUTOS PARA LER NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO DEMORARÁ MUITO. QUEREMOS EXPLICAR PARA VOCÊ EM UMA FORMA CLARA E TRANSPARENTE COMO TRATAMOS E PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E SEUS DIREITOS. A SUA SEGURANÇA E A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO IMPORTANTES PARA A ENTERPAPER E LEVAMOS MUITO A SÉRIO A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.

A QUEM ESTA POLÍTICA É DIRIGIDA E APLICADA?

Esta política se aplica a todos os usuários da Plataforma (doravante, indistintamente, "o usuário" ou "Usuários") que são consideradas pessoas singulares. Por dados pessoais, entendemos qualquer informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável.

Esta Plataforma destina-se a usuários maiores de 18 anos, e seu uso é proibido a menores de idade. Além disso, o utilizador reconhece responsavelmente que dispõe de capacidade jurídica suficiente para poder subscrever, se for caso disso, os serviços oferecidos por EntrarPapel.

SE NAVEGAR OU USAR A NOSSA PLATAFORMA WEB, QUEM É O CONTROLADOR DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais:

Nome completo da entidade: EnterPaper Businessplace S.L.

Endereço registrado: Lope de Vega 15.o b, 35214, Telde, Las Palmas, Espanha

Localização física/sede: Lope de Vega 15.o b, 35214, Telde, Las Palmas, Espanha

E-mail de contato (geral): info@enterpaper.com

Para qualquer dúvida sobre a proteção de suas informações pessoais, envie um email de contato para: info@enterpaper.com

QUE TIPO DE DADOS TRATAMOS?

Quando navega pela nossa Plataforma e, em particular, quando interage ou se regista connosco, fornece-nos dados diretamente, por exemplo, quando preenche qualquer formulário ou pedido disponibilizado online de acordo com as finalidades de tratamento indicadas em cada caso (formulário de registo, formulário de consulta, pedido de compra.).

Portanto, os dados que nos fornece estão relacionados com estes formulários e, além disso, podem variar dependendo do tipo de formulário ou pedido em questão. No entanto, em geral, este é o tipo de dados que processamos em EnterPaper:

Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
Detalhes de contato pessoal (telefone pessoal/profissional ou celular, e-mail, cargo, empresa).

Você também pode configurar suas preferências sobre o uso de cookies utilizados em nossa Plataforma através do painel de configuração habilitado, conforme indicado no Política de Cookies.

PARA QUE FINS TRATAMOS OS SEUS DADOS, COM QUE BASE TRATAMOS LEGALMENTE OS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO OS MANTÉMOS?

Finalidades do tratamento	Base legítima para processamento	Retenção dos seus dados pessoais
Para lhe permitir navegar na nossa Plataforma, permitindo-lhe assim aceder às informações e conteúdos nela disponíveis.	O seu consentimento e, se for o caso, a satisfação de interesse legítimo próprio ou de terceiros, associado à boa gestão, manutenção, desenvolvimento e evolução da Plataforma, ferramentas, rede e sistemas de informação associados, permitindo o seu bom funcionamento, funcionalidades , acesso a conteúdos e serviços, bem como a segurança geral de todos os itens acima.	-Em geral, os seus dados serão conservados para estes fins durante o tempo essencial e necessário para lhe permitir navegar e utilizar corretamente a nossa Plataforma e os conteúdos disponibilizados através da mesma a que acede. -No que diz respeito aos dados associados ao seu perfil de navegação, em relação aos cookies analíticos que aceitou conforme indicado na política de cookies de EnterPaper, deverá prestar atenção à secção sobre a sua temporalidade (ver Política de Cookies).
Para lidar com os seus pedidos ou candidaturas de acordo com os formulários ou candidaturas que nos envia.	Sua permissão.	Pelo tempo necessário para atender corretamente suas solicitações e/ou solicitações específicas caso a caso. Se consistirem na execução, a seu pedido, de medidas pré-contratuais ou na celebração de um contrato com EnterPaper, os seus dados serão conservados enquanto for necessário para dar a devida satisfação a tais medidas pré-contratuais ou contrato de prestação de serviços entre as partes.
Permita e gerencie seu registro como comprador, se necessário.	Execução do contrato com o qual você assinou EntrarPapel.	Durante os períodos necessários à satisfação da execução do contrato entre as partes (duração do contrato entre as partes).
Permita e gerencie seu registro como fornecedor, se necessário.	Execução do contrato com o qual você assinou EntrarPapel.	Durante os períodos necessários à satisfação da execução do contrato entre as partes (duração do contrato entre as partes).
Gestão integral da compra e venda online das mercadorias oferecidas através do nosso site.	Execução do contrato com o qual você assinou EntrarPapel.	Mínimo por um período de 6 anos, com base no art. 30 do Real Decreto de 22 de agosto de 1885, que publica o Código Comercial.
Se aceitou a política de cookies fornecida para este efeito, permitir o desenvolvimento das finalidades de tratamento que lhes estão associadas e, em particular, realizar as análises relevantes derivadas da sua navegação na web para fins analíticos e/ou estatísticos.	Sua permissão.	Caso sejam tratados dados pessoais do utilizador, incluindo a conservação desses dados pelos prazos legalmente estipulados, e independentemente da base legítima para o tratamento que a EnterPaper exerce.
Adotar todas as medidas de proteção aplicáveis de acordo com a legislação em vigor, incluindo a possível pseudonimização e anonimização dos seus dados pessoais, aplicando as técnicas adequadas disponíveis para o efeito.	Cumprimento de uma obrigação legal (Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ou "RGPD"). No caso de operações de tratamento destinadas a garantir a segurança da Plataforma, da rede e do sistema de informação associado, o interesse legítimo da EnterPaper ou, se for caso disso, de um terceiro pode ser invocado (Considerando 49 do RGPD).	Caso sejam tratados dados pessoais do utilizador, incluindo a conservação desses dados pelos prazos legalmente estipulados, e independentemente da base legítima para o tratamento que a EnterPaper exerce.
Aplicar as medidas de segurança técnicas e/ou organizacionais relevantes aos seus dados pessoais de acordo com os riscos existentes em cada momento.	Cumprimento de uma obrigação legal (Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 ou "RGPD"). No caso de operações de tratamento destinadas a garantir a segurança da Plataforma, da rede e do sistema de informação associado, o interesse legítimo da EnterPaper ou, se for caso disso, de um terceiro pode ser invocado (Considerando 49 do RGPD).	Caso sejam tratados dados pessoais do utilizador, incluindo a conservação desses dados pelos prazos legalmente estipulados, e independentemente da base legítima para o tratamento que a EnterPaper exerce.

Quando a base legítima para o tratamento dos seus dados pessoais for o seu consentimento, recordamos que tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, escrevendo-nos para o endereço info@enterpaper.com.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO NOS FORNECER OS SEUS DADOS?

Esforçamo-nos por solicitar ou aplicar os dados mínimos e essenciais necessários à realização do tratamento de dados pessoais que realizamos em pleno desenvolvimento da nossa finalidade e objetivos corporativos. Tudo isso está de acordo com os princípios contidos na regulamentação aplicável.

No entanto, o não fornecimento dos seus dados pessoais pode impossibilitar: 1) navegar corretamente no nosso site (desativar cookies técnicos); 2) acessar determinados conteúdos ou serviços; 3) processar o seu pedido ou candidatura específica (por exemplo, devido à falta ou preenchimento insuficiente do formulário ou candidatura correspondente).

As informações e dados pessoais que você nos fornece caso a caso devem, em qualquer caso, ser:

Suficiente, mas restrito, limitado e proporcional às finalidades legítimas do tratamento comunicadas em cada caso, com o máximo respeito pelos princípios de limitação das finalidades e minimização dos dados pessoais.
Precisos, atualizados e verdadeiros, para poder verificar adequadamente a identidade, a capacidade e, se for o caso, a representação, bem como para poder ajustar, em cada caso, o tratamento de dados realizado às suas necessidades específicas e sua situação real. Isto está de acordo com o princípio da exatidão dos dados pessoais.

Os usuários serão totalmente responsáveis pelos dados e informações pessoais que fornecerem à EnterPaper no âmbito da Plataforma e, se for caso disso, pelos serviços que nos solicitam ou contratam.

TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E/OU FAZEMOS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS SEUS DADOS?

Não transferimos os seus dados para terceiros, nem os vendemos ou oferecemos, nem estão planeadas transferências internacionais dos seus dados pessoais.

Da mesma forma, informamos que, em geral, não estão previstas transferências internacionais dos seus dados pessoais, e EnterPaper adotará as medidas e garantias necessárias nesta área de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Não obstante o acima exposto, na nossa Política de Cookies encontrará informação sobre a utilização de cookies por terceiros que possam efetuar transferências internacionais de dados pessoais. Você pode consultar as informações de privacidade de terceiros que disponibilizam cookies neste site, através da nossa Política de Cookies.

QUE DIREITOS VOCÊ TEM, O QUE SIGNIFICAM E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

Poderá exercer os seus direitos relativos à proteção de dados (acesso, retificação, apagamento, restrição do tratamento, portabilidade dos dados, oposição) enviando uma comunicação escrita por e-mail para info@enterpaper.com com a referência “Exercício de Direitos”, acompanhado, se necessário para comprovar a sua identificação, de cópia do seu bilhete de identidade nacional (RG) ou documento de identificação equivalente (passaporte, CPF, ....).

Também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), embora o encorajemos a contactar-nos primeiro, para que possamos analisar a situação específica e tentar, se necessário, encontrar uma solução eficaz e amigável.

ESTÃO EM VIGOR MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tendo em conta o estado da técnica, o custo de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares colocados pelo tratamento, EnterPaper implementa (e implementará) medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e proteção adequadas de seus dados pessoais, atendendo aos critérios de privacidade desde a concepção e por padrão, bem como aplicando uma abordagem de sistema para riscos simultâneos que será revisada e atualizada pela EnterPaper quando necessário.

A utilização do Protocolo de Transferência de Hipertexto (HTTPS) na nossa Plataforma é uma garantia reforçada para a segurança dos seus dados pessoais.

VALIDADE E MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política entra em vigor em 12 de setembro de 2023.

EnterPaper reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos, doutrinários ou jurisprudenciais que possam ser aplicáveis, ou por razões técnicas, operacionais, comerciais, societárias e empresariais, informando-o antecipadamente e razoavelmente das alterações que possam ocorrer quando possível. Em qualquer caso, recomenda-se que, cada vez que aceda a esta Plataforma, leia detalhadamente esta política, pois qualquer modificação será publicada através da mesma.

EnterPaper também poderá informá-lo pessoalmente e com antecedência sobre alterações planejadas nesta política, antes de sua entrada em vigor, desde que isso seja técnica e razoavelmente possível, quando você for um usuário registrado ou cliente da EnterPaper.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Em geral, qualquer controvérsia e conflito será submetido preferencialmente pelas partes ao conhecimento dos mesmos para fins de busca de uma solução amigável e mutuamente acordada utilizando, para esses fins, o canal e e-mail fornecidos (info@enterpaper.com) nesta política.

Caso isso não seja possível, de acordo com os critérios contidos no RGPD para determinar a competência da autoridade líder ou principal para ouvir qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relativa a esta política de privacidade, pelo menos em processos administrativos, informamos que esta autoridade será a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e, em qualquer caso, deverá ser cumprido o disposto no artigo 56 do RGPD. No que diz respeito ao direito a uma protecção jurisdicional efectiva contra EnterPaper nestes casos, aplicar-se-á também o disposto no artigo 79.2 do RGPD, podendo a ação correspondente ser intentada perante os Juízes e Tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, na medida em que o responsável seja uma empresa com sede em Espanha. Deverão ser cumpridas as normas vigentes espanholas e europeias aplicáveis nesta área.